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Projeto:   PL 732   19/12/2002  (ver documento)
Processo:   01-732/2002
Justificativa:   ver documento Jpl0732-2002
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   ACRESCENTA AO 2° § DO ART. 25, DA LEI N° 7805, DE 1° DE NOVEMBRO DE 1972, DISPOSIÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE LOJA DE SERVIÇOS DOS CORREIOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO OU LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CORREIOS / LEI 07.805/1972 / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / SERVICO POSTAL / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0887-2003
ver documento Urb1030-2018
ver documento Econ1573-2018
ver documento FINS1585-2021
Substitutivo:   ver documento SPL0672-2021-1
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/12/2002  Encaminhado em 30/01/2003
CCJ  Recebido em 30/01/2003  Encaminhado em 27/06/2003
URB  Recebido em 27/06/2003  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 10/01/2005  Encaminhado em 24/05/2007
SGP2  Recebido em 28/05/2007  Encaminhado em 29/05/2007
URB  Recebido em 29/05/2007  Encaminhado em 25/02/2008
SGP22  Recebido em 25/02/2008  Encaminhado em 09/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 19/02/2009  Encaminhado em 13/03/2009
URB  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 22/04/2013
PESQUISA  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 22/09/2015
URB  Recebido em 22/09/2015  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
URB  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 28/06/2018
ECON  Recebido em 28/06/2018  Encaminhado em 23/10/2018
FIN  Recebido em 23/10/2018  Encaminhado em 04/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
FIN  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 15/12/2021
SGP23  Recebido em 16/12/2021  Encaminhado em 09/02/2022
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 270/2017 de 05/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF.ATL 201/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia informações da sec.mun.urbanismo em atenção pedido subsídios da com.pol.urbana e meio ambiente acerca pl732/02 de autoria ver. eliseu gabriel que dispõe sobre ins talação lojas de serviços correios, atraves do Documento Recebido nro. 368/2017
Oficio CMSP 152/2019 de 15/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) Ofício SGP-12 nº 152/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 390/2019


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